Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do painel wezappi, disponível em painel.wezappi.com.br ("Plataforma"). A Plataforma é oferecida por 61.645.813 JESSICA OLIVEIRA MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.645.813/0001-23, com sede em S/N, SAO FRANCISCO, BOA VISTA/RR, CEP 69305-060 ("wezappi" ou "nós"). Os Termos valem para toda pessoa física ou jurídica que se cadastra para o teste gratuito ou contrata um plano ("Cliente" ou "você").

Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Os dois documentos formam um contrato de adesão, nos termos dos artigos 423 e 424 do Código Civil. Se você aceitar em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. Definições

1.1. Plataforma: o software como serviço (SaaS) da wezappi para atendimento, relacionamento e gestão de clientes, acessado pelo navegador, com seus recursos, integrações e interfaces.

1.2. Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da conta. O Cliente responde pelo cadastro, pela contratação e pelo uso que seus Usuários fazem da Plataforma.

1.3. Usuário: cada pessoa que acessa a Plataforma com login próprio, convidada pelo Cliente, como as pessoas da equipe.

1.4. Plano: a modalidade de assinatura contratada. Cada Plano tem recursos, canais, quantidade de Usuários incluídos e valores, divulgados na página de planos e na tela Cobrança da Plataforma.

1.5. Canais: as contas de WhatsApp, Instagram e Facebook que o Cliente conecta à Plataforma.

1.6. Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem, recebem ou tratam na Plataforma, como cadastros de contatos, anotações, etiquetas, conversas, arquivos e cobranças.

1.7. Teste gratuito: o período inicial de uso sem custo previsto na cláusula 5.

2. Objeto, licença e aceite

2.1. Enquanto durar a contratação, a wezappi concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciar. A licença se limita à comunicação e ao relacionamento do Cliente com os próprios clientes e contatos, dentro da lei e destes Termos.

2.2. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do Plano exibidas na tela Cobrança formam um único conjunto. Condições negociadas por escrito em contrato específico prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes.

2.3. O aceite é registrado eletronicamente com a identificação da conta, a data, a hora, o endereço IP e a versão dos documentos aceitos. Esse registro vale como prova da adesão.

3. Conta, Usuários e acesso

3.1. Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.

3.2. O Cliente pode convidar Usuários e definir o papel e as permissões de cada um. O Cliente responde por todas as ações feitas pelos Usuários da sua conta.

3.3. Login e senha são pessoais e intransferíveis. Guarde-os em sigilo e avise a wezappi imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

3.4. A quantidade de Usuários incluída depende do Plano. Usuários além do incluído são cobrados como usuários extras, pelo valor informado no Plano.

4. Planos, pagamento e troca de plano

4.1. Os Planos, com seus recursos, canais, limites e valores, são os divulgados na página de planos e na tela Cobrança no momento da contratação. A assinatura é mensal e paga de forma antecipada.

4.2. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, hoje o Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme disponível. A wezappi não recebe nem guarda números de cartão.

4.3. Upgrade: a troca para um Plano maior vale assim que o pagamento da diferença, proporcional aos dias que faltam no período, for confirmado. A data de renovação não muda. Diferenças abaixo do valor mínimo de cobrança do meio de pagamento podem ser aplicadas sem cobrança.

4.4. Downgrade: a troca para um Plano menor é agendada para a próxima renovação, sem devolução do valor do período já pago.

4.5. Os valores podem ser reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA/IBGE. Outras mudanças de preço são avisadas com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar sem ônus antes que elas entrem em vigor.

4.6. As notas fiscais são emitidas com os dados cadastrais do Cliente, que responde pela exatidão deles.

4.7. Quando a contratação for uma relação de consumo, o Cliente pode desistir em até 7 dias da primeira contratação paga, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Teste gratuito

5.1. Todo novo cadastro recebe 15 dias de teste gratuito, com acesso aos recursos do plano mais completo e sem cadastro de cartão de crédito.

5.2. Nada é cobrado automaticamente ao fim do teste. Para continuar, o Cliente escolhe e contrata um Plano. Sem contratação, o uso da Plataforma fica suspenso até a escolha.

5.3. Os dados de contas de teste que não contratarem um Plano podem ser excluídos definitivamente 30 dias depois do fim do teste.

6. Atraso, estorno e suspensão por falta de pagamento

6.1. Com fatura em atraso, o Cliente é avisado na Plataforma e tem 7 dias, contados do vencimento da fatura mais antiga em aberto, para regularizar. Depois desse prazo, o acesso é bloqueado até o pagamento.

6.2. Valores pagos com atraso podem ter multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, na forma da lei.

6.3. O estorno ou a contestação de um pagamento já confirmado cancela a assinatura correspondente, e o acesso é bloqueado em até 2 dias.

6.4. Se a assinatura estiver cancelada com débito em aberto, o Cliente precisa quitar o débito antes de contratar de novo.

7. Cancelamento e encerramento

7.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela Plataforma, quando esse recurso estiver disponível, ou pelos canais de atendimento da cláusula 16. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional desse período, ressalvado o direito da cláusula 4.7.

7.2. A wezappi pode encerrar a contratação sem motivo, com aviso de 30 dias. Pode também encerrá-la imediatamente em caso de violação grave destes Termos, fraude, uso ilícito ou atraso superior a 30 dias.

7.3. Encerrada a conta, o Cliente pode pedir cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei manda guardar, pelo tempo que ela exigir.

8. Canais e serviços de terceiros

8.1. A Plataforma se conecta a serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Facebook, da Meta, e à instituição de pagamento. O funcionamento dos Canais depende da disponibilidade, das regras e das políticas desses terceiros. O Cliente se obriga a cumpri-las, incluindo os Termos de Serviço e a Política Comercial do WhatsApp, os Termos de Uso do Instagram, os Termos da Meta e os Padrões da Comunidade.

8.2. Conexão do WhatsApp por QR Code. Essa conexão usa uma integração que não é oficial do WhatsApp. O Cliente declara saber que esse uso pode contrariar os termos da Meta e levar, a qualquer momento e sem aviso, ao bloqueio temporário ou definitivo do número, e assume integralmente esse risco. A wezappi não responde pela perda do número, do histórico ou por prejuízos causados por bloqueios aplicados pela Meta.

8.3. Instagram e Facebook são ativados pela equipe da wezappi depois do pedido do Cliente, pelos meios oficiais disponíveis. O prazo de ativação depende de aprovações da Meta.

8.4. Custos cobrados por terceiros, como tarifas da Meta, taxas do meio de pagamento e as taxas da conta Asaas do próprio Cliente, não estão incluídos no Plano, salvo quando isso estiver indicado expressamente.

8.5. Minha conta Asaas. O Cliente que conecta a própria conta Asaas contrata o Asaas diretamente e responde pelas cobranças que emite aos seus contatos. A wezappi apenas envia as instruções para a conta do Cliente e não recebe, não retém nem repassa valores.

8.6. Mudanças, limites ou a descontinuação de serviços e políticas de terceiros podem afetar recursos da Plataforma. Nesses casos, a wezappi avisa o Cliente assim que possível e pode adaptar ou descontinuar o recurso afetado.

9. Uso aceitável

9.1. O Cliente se obriga a:

• usar a Plataforma de forma lícita e ética;
• ter base legal, como consentimento ou relação prévia, para tratar os dados dos seus contatos e enviar mensagens a eles;
• atender imediatamente os pedidos de contatos que não queiram mais receber mensagens;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as políticas das plataformas conectadas.

9.2. É proibido:

• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• enganar, fraudar, assediar, ameaçar, discriminar ou difamar, ou divulgar conteúdo ilícito ou desinformação;
• usar os canais do Instagram e do Messenger para conversas entre pessoas e profissionais de saúde sobre atendimento, ou para coletar dados de pacientes;
• pedir ou enviar por mensagem números de cartão ou dados bancários completos;
• vender, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• contornar limites, permissões ou medidas de segurança, ou tentar acessar dados de outros clientes;
• automatizar o uso da interface com robôs ou scripts sem autorização da wezappi;
• usar dados obtidos das plataformas conectadas para vigilância, para criar perfis de pessoas ou para decidir sobre crédito, emprego, moradia, seguro ou benefícios.

9.3. A wezappi pode aplicar limites técnicos e suspender recursos ou a conta em caso de uso abusivo que ponha em risco a Plataforma, outros clientes ou os Canais conectados.

10. Dados pessoais

10.1. Nos dados de cadastro do Cliente e dos Usuários, como nome, e-mail, telefone e dados de faturamento, a wezappi atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

10.2. Nos Dados do Cliente, a wezappi atua como operadora. Ela trata esses dados apenas para prestar o serviço e de acordo com as instruções do Cliente, que é o controlador e responde pela base legal e pelas comunicações que faz.

10.3. A wezappi não vende dados. Ela não usa os Dados do Cliente para publicidade própria, criação de perfis ou enriquecimento de base, e não os compartilha com outros clientes.

10.4. Pedidos de titulares sobre dados que têm o Cliente como controlador são encaminhados ao Cliente. O Cliente se compromete a atendê-los e a manter a wezappi informada.

10.5. Incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante aos titulares são comunicados ao Cliente em prazo razoável, com as informações disponíveis, sem prejuízo da comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando for o caso.

11. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

11.1. A wezappi se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia. Ela não garante funcionamento sem interrupções ou sem erros, especialmente em manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, Meta, instituição de pagamento) ou casos de força maior. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

11.2. O suporte é prestado pelos canais da cláusula 16, em dias úteis, em horário comercial (horário de Manaus).

11.3. A Plataforma não é um serviço de backup ou de arquivo. A wezappi faz cópias de segurança para proteger a operação, mas cabe ao Cliente manter cópia própria do que precisar guardar.

12. Propriedade intelectual

12.1. O software, a marca wezappi, o layout, os textos e a tecnologia da Plataforma pertencem à wezappi. A licença de uso não transfere nenhum direito sobre eles.

12.2. Os Dados do Cliente continuam sendo do Cliente, que autoriza a wezappi a tratá-los apenas para prestar o serviço.

12.3. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente para melhorar a Plataforma, sem remuneração.

12.4. A contratação não dá direito a funcionalidades futuras, ainda que mencionadas em apresentações ou materiais de divulgação.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A wezappi não responde por:

• conteúdo das mensagens e comunicações do Cliente;
• bloqueios, restrições ou mudanças aplicados por terceiros;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita;
• falhas causadas por equipamentos, redes ou provedores do Cliente.

13.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da wezappi fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido. Durante o teste gratuito, fica limitada a R$ 500,00.

13.3. O Cliente indeniza a wezappi por reclamações de terceiros causadas pelo uso indevido da Plataforma, pelo conteúdo das suas mensagens ou pela violação destes Termos.

13.4. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser limitados, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.

14. Alterações destes Termos

14.1. A wezappi pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, pela Plataforma e por e-mail, com a data em que passam a valer. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem ônus antes dessa data.

14.2. As versões anteriores ficam disponíveis no portal Plataforma responsável, em painel.wezappi.com.br/responsabilidades.

15. Disposições gerais

15.1. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

15.2. O Cliente não pode ceder a contratação sem a concordância da wezappi. A wezappi pode cedê-la a empresa do mesmo grupo ou a uma sucessora, com aviso ao Cliente.

15.3. A tolerância com um descumprimento não é renúncia nem novação. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

15.4. Os avisos são enviados ao e-mail cadastrado e publicados na Plataforma.

16. Contato

Atendimento: escreva@wezappi.com.br, WhatsApp (95) 99114-6623 e telefone 5595991146623.

Privacidade e dados pessoais: privacidade@wezappi.com.br.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos seguem a lei brasileira.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista/RR para resolver qualquer questão sobre estes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.